Política de Privacidade

Definições

A seguir são apresentadas definições usadas nesta política para facilitar a compreensão dos termos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Dados pessoais: qualquer informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF ou registros profissionais quando fornecidos pelos usuários.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, análise e exclusão.
Usuário: pessoa física que acessa o site BrevaJAgent.digital ou contrata serviços oferecidos pela BrevaJAgent.
Serviço: produtos e atividades jurídicas prestadas por BrevaJAgent a profissionais imobiliários, consultor e demais clientes.
Cookies: arquivos enviados ao navegador do usuário para armazenar preferências, autenticação e informações sobre a interação com o site.

Coleta de Dados

Coletamos diferentes tipos de dados conforme a interação do usuário com o site e os serviços. Abaixo estão descritas as categorias de dados e exemplos comuns.

Dados fornecidos pelo usuário

São dados que você fornece diretamente ao utilizar formulários, contratar serviços ou comunicar-se com nossa equipe.

Nome completo e dados de identificação profissional
Endereço de e-mail e telefone para contato
Informações do imóvel ou transação fornecidas para análises contratuais
Documentos e anexos enviados para revisão (contratos, certidões, procurações)
Preferências de comunicação e histórico de atendimento
Dados de faturamento e registro de pagamento quando aplicável

Dados coletados automaticamente

Algumas informações são coletadas automaticamente quando você navega pelo site, para fins técnicos e de melhoria de serviço.

Endereço IP e informações de geolocalização aproximada
Dados de navegação: páginas acessadas e tempo de permanência
Dados de dispositivo e browser (tipo, versão, sistema operacional)
Registros de erros e dados de desempenho do site
Cookies e identificadores de sessão
Logs de acesso e eventos de segurança

Dados de terceiros

Podemos receber dados de terceiros quando necessário para a prestação do serviço ou para realizar verificações legais e cadastrais.

Informações de parceiros e fornecedores quando contratados para apoio técnico
Dados fornecidos por clientes que indicam outros profissionais
Dados públicos ou obtidos em bases de dados autorizadas para verificação documental

Finalidades do Tratamento

Abaixo estão as finalidades específicas para as quais tratamos dados pessoais, sempre com base em requisitos legais, execução contratual ou interesse legítimo compatível.

Fornecer e gerir serviços contratados, incluindo análise e elaboração de documentos jurídicos
Comunicar-se com clientes e interessados sobre solicitações, atualizações e suporte
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis às operações
Executar verificações de conformidade e due diligence relacionadas a transações imobiliárias
Melhorar produtos, realizar análise estatística e monitorar a qualidade dos serviços
Prevenir e detectar fraudes, abusos ou incidentes de segurança
Personalizar a experiência do usuário no site e enviar comunicações relacionadas a serviço
Atender solicitações de titulares, exercer ou defender direitos em processos administrativos e judiciais

Base legal para o tratamento

O tratamento de dados é realizado conforme bases previstas na legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Execução de contrato: tratamento necessário para prestação de serviços solicitados pelo titular
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por autoridades
Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, melhoria de serviços e segurança da plataforma, observados os direitos dos titulares
Consentimento: em casos específicos onde solicitamos autorização expressa para finalidades específicas (por exemplo, marketing)

LGPD e Referências Internacionais

Embora operemos no Brasil e observemos a LGPD, também adotamos práticas alinhadas a normas internacionais de proteção de dados quando aplicável, considerando transferências ou serviços com parceiros globais.

Garantimos avaliações de impacto e medidas técnicas quando necessário para reduzir riscos ao titular
Adotamos cláusulas contratuais padrão com fornecedores internacionais quando houver transferência internacional de dados
Revisamos contratos com fornecedores para assegurar níveis adequados de proteção
Preferimos fornecedores que demonstram práticas de segurança compatíveis com boas práticas internacionais
Mantemos registros de atividades de tratamento conforme exigido pela legislação aplicável
Fornecemos meios para exercício de direitos e resposta a solicitações dentro de prazos razoáveis

Cookies e Tecnologias Similares

O site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades essenciais, melhorar a navegação e analisar uso. A seguir explicamos tipos e como gerenciar.

Tipos: cookies essenciais (necessários para funcionamento do site), cookies de desempenho (agregam dados de uso), cookies funcionais (lembram preferências) e cookies de publicidade/terceiros quando aplicáveis.

Categorias: necessários, preferências, estatística e marketing. Cookies necessários são indispensáveis; os demais podem ser desativados pelo usuário, com possível impacto em algumas funcionalidades.

Como gerenciar: você pode ajustar preferências no navegador, utilizar ferramentas de gestão de cookies disponíveis no site ou entrar em contato pelo e-mail para solicitar informações sobre cookies específicos.

Política de Cookies

Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário e com base em requisitos legais, execução contratual ou legítimo interesse. Os compartilhamentos mais comuns incluem:

Fornecedores de infraestrutura e serviços técnicos que suportam o site e armazenamento de dados
Parceiros profissionais e consultores contratados para suporte em análises ou serviços jurídicos
Autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial
Instituições operacionals e serviços de pagamento para processamento de cobranças
Empresas de auditoria e conformidade quando necessário para avaliações regulatórias
Terceiros que o titular tenha autorizado expressamente a compartilhar suas informações

Transferências internacionais

Quando houver transferência de dados para fora do Brasil, adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e avaliações de risco, visando níveis compatíveis de proteção de dados.

As salvaguardas incluem acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade, controles técnicos e auditorias pontuais aos parceiros internacionais.

Retenção de dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades descritas, cumprir obrigações legais e preservar direitos da empresa ou do titular quando aplicável.

Dados de conta e cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por período adicional necessário para fins legais e contábeis.

Mensagens e comunicações: retidas conforme necessidade dos serviços e para registro de atendimento, em geral por períodos compatíveis com finalidades operacionais.

Logs técnicos e de acesso: armazenados para fins de segurança e detecção de incidentes por prazos técnicos adequados, normalmente em meses ou anos conforme exigência.

Exclusão: o titular pode solicitar a exclusão de dados quando aplicável. Processos de exclusão seguem verificação de identidade e análise de possíveis obrigações legais que exijam a retenção.

Segurança dos dados

A BrevaJAgent adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. As medidas são revisadas periodicamente para acompanhar boas práticas e requisitos legais.

Digital de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso
Controles de acesso com autenticação e privilégios mínimos
Backups regulares e monitoramento de incidentes de segurança

Direitos dos Titulares

Os titulares têm direitos previstos na legislação aplicável, que podem ser exercidos conforme os procedimentos descritos abaixo.

Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados tratados
Retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação: solicitar exclusão de dados quando aplicável e compatível com obrigações legais
Opposition e portabilidade: opor-se a tratamentos específicos e, quando aplicável, solicitar portabilidade dos dados
Direito à portabilidade dos dados pessoais, conforme aplicável, permitindo que o titular solicite a transferência de seus dados a outro fornecedor em formato estruturado e de uso corrente, quando tecnicamente possível.
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas exceções legais e a necessidade de manutenção para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
Direito de oposição ao tratamento de dados para finalidades específicas, incluindo marketing, quando houver fundamento legal aplicável que permita a decisão do titular.
Direito de revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento recebido.

Como exercer seus direitos de dados pessoais

Os titulares podem solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação ou outras atividades relativas aos seus dados pessoais por meio do formulário de contato disponível em BrevaJAgent.digital, pelo telefone +5511957496627 ou por correspondência para o endereço Brazil, 57750-000, Quebrangulo, Brasil. Para agilizar o atendimento, informe seu nome completo, identificação do serviço utilizado e descrição clara da solicitação. Em determinadas situações podemos solicitar documentos para verificar a identidade do solicitante antes de proceder às atividades solicitadas.

[email protected]

As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo compatível com a natureza do pedido e a legislação aplicável; normalmente o processamento ocorre em até 30 dias, podendo ser necessária a solicitação de informações adicionais do titular para concluir a análise.

Comunicações de marketing e preferências

BrevaJAgent utiliza informações de contato para enviar comunicações relacionadas a serviços, atualizações de produtos e materiais educativos sobre questões jurídicas imobiliárias quando houver base legal para isso. As comunicações podem ocorrer por e-mail, telefone, mensagens eletrônicas ou correspondência física. As preferências de recebimento podem ser atualizadas a qualquer momento por meio dos canais de contato disponibilizados no site.

Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, utilize o link de cancelamento presente em e-mails, atualize suas preferências na sua conta em BrevaJAgent.digital ou entre em contato pelo telefone +5511957496627. Processaremos o pedido de cancelamento sem exigir justificativa.

Dados de menores de idade

BrevaJAgent não tem a intenção de coletar dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se houver suspeita de coleta inadvertida de dados de menores, entre em contato por meio do formulário em BrevaJAgent.digital ou pelo telefone +5511957496627 para que possamos avaliar e adotar medidas apropriadas, incluindo a remoção dos dados quando aplicável.

Links para sites de terceiros

O site pode conter links para serviços e conteúdos de terceiros. Esses sites têm políticas de privacidade próprias, diferentes das aplicadas por BrevaJAgent. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade ou segurança desses terceiros; recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites visitados.

Alterações nesta política de privacidade

Podemos revisar esta política para refletir mudanças nas operações, na legislação ou em nossos serviços. Atualizações significativas serão publicadas em BrevaJAgent.digital com indicação da data de revisão. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta página para verificar eventuais mudanças.